14 novembro 2007

Decreto ou Escravidão No 28.428

O governador José Roberto Arruda assinou o decreto nº 28.428, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 13/11/2007, criando o banco de reserva de substitutos para suprir a ausência de professores efetivos faltosos ou licenciados já a partir de 2008. As substituições, que levavam até 15 dias para ocorrerem, poderão ser imediatas e apenas pelo tempo necessário ao retorno professor titular. Os substitutos ganharão por horas-aula trabalhadas. A medida reduzirá a folha de pagamentos da Secretaria de Educação em torno de R$ 84 milhões por ano.

O edital do concurso para a formação do novo banco de substitutos já está na Secretaria de Planejamento e Gestão e deverá ser publicado nos primeiros dias de dezembro, para que os professores substitutos estejam aptos para assumir a partir do início do ano letivo de 2008, 11 de fevereiro. Os substitutos serão selecionados por meio de um processo seletivo simplificado, nos primeiros dias de janeiro. As provas, escrita e de títulos, são classificatórias. Quem passar fará parte do banco e será chamado para substituição conforme sua classificação.

“Para que a equipe escolhida pelo novo modelo de Gestão Compartilhada possa assumir o compromisso de realizar a gestão que desejamos, precisávamos criar-lhes as condições adequadas de trabalho, e essa, definitivamente, é uma delas”, afirma o Secretário de Educação, José Luiz Valente, arrematando: “A medida beneficia diretamente ao aluno, que não perderá mais aulas por falta de professores; aos professores, que terão a tranqüilidade de saber que seu trabalho terá continuidade na sua ausência; e ao contribuinte, que terá seu dinheiro investido diretamente na melhoria da Educação”.

Valente informa que há muitas medidas em andamento para criar as condições necessárias a uma boa gestão dos diretores eleitos no próximo dia 16 de dezembro para dirigir as escolas da rede a partir de 2008. Ele cita também a implantação de um confiável sistema de informática e outra pela qual as escolas terão orçamento próprio para comprar material de escritório, limpeza, fazer pequenos reparos e pagar contas de água, luz e telefone.

O banco será formado a partir da estimativa de necessidades de cada uma das 14 regionais de ensino. O candidato será vinculado à regional mais próxima de sua casa. Assim, se faltar um professor em Taguatinga, por exemplo, a regional chamará o primeiro colocado residente na região. Para isso, bastará ao diretor da escola informar à regional e esta então convocará, para assumir imediatamente, o substituto. Se este por algum motivo não puder responder ao chamado, entrará o classificado logo depois dele.

A principal diferença com o modelo hoje em vigor é que o professor substituto receberá por hora-aula e sua vaga estará vinculada a lugar aberto pelo professor efetivo substituído. Portanto, ele retorna ao banco assim que o efetivo estiver de volta ao trabalho e receberá somente pelas aulas dadas – R$ 10,16 para professores de 1ª a 4ª séries e R$ 12,71 da 5ª para cima. Na proporção dos dias efetivamente trabalhados no decorrer do ano, os professores substitutos receberão 13º e férias. Os valores pagos pela rede particular pela hora-aula variam de R$ 4 a R$ 11.

No modelo ainda em vigor, o temporário é chamado e só perde o vínculo empregatício ao final do ano letivo, quando termina seu contrato, o que gerou um inchaço da folha de pagamentos da Secretaria. O inchaço se dá também porque os professores deslocados para funções administrativas são substituídos por temporários sem que estes tivessem vínculo com esta vaga. Depois os temporários acabavam substituídos por efetivos. Com a vinculação da vaga aberta pelo efetivo ao substituto, aumentará o controle da Secretaria e só serão abertas novas vagas definitivas nos casos previstos em Lei: aposentadoria, morte ou readaptação de professores que já não podem dar aulas.

Se até o fim deste ano a relação da Secretaria com os temporários era de emprego, a partir de 2008 será de trabalho. Na relação de emprego, o professor recebe todos os meses, do chamado ao fim do contrato, mesmo que a carência já tenha expirado. Na relação de trabalho, ele voltará imediatamente ao banco de reserva e só ganhará pelas horas de efetivo trabalho. De volta, ele assumirá a mesma posição no banco de reservas. Se ele for o primeiro classificado, voltará a ocupar a primeira posição para substituir um efetivo.

O banco de substitutos em atuação com a supervisão integrada permanente feita pela Secretaria e a Corregedoria Geral do DF têm o objetivo de reestruturar a rede pública de ensino para que não faltem mais professores em sala de aula. Enquanto a supervisão identifica onde há carência e excesso de professores e promove os remanejamentos necessários para dar eqüidade à rede, o banco fornece professores onde for necessário. Este ano a Secretaria chamou três mil temporários, que vão perder o vínculo empregatício a partir do próximo dia 21 de dezembro, último dia de aulas para alunos que ficarem em recuperação.

A Secretaria tem o objetivo, com base no levantamento feito pela Supervisão este ano, de encontrar uma sistemática de movimentação de professores para que, a partir de 2008, o ano letivo não seja mais iniciado sem professores em algumas escolas. Para isso têm adotado regras mais claras que possibilitem um efetivo controle das carências apresentadas.

"Teoricamente não era para faltar professor na sala de aula. Temos 21 mil 671 professores em regência dos 28 mil 248 professores desta Secretaria", informa o Secretário José Luiz Valente. A Supervisão Integrada feita nas escolas objetiva tanto apontar com precisão os problemas como propiciar aos setores competentes desta Secretaria e do Governo meios para que de forma articulada, implementem alternativas de gestão que propiciem a superação dessas disfunções e melhorem as condições de trabalho do corpo docente e dos profissionais da Educação. "Ela, junto com o banco de professores, nos apontará os problemas e as soluções de gestão", arremata Valente.

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